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09042019
Governo pretende aumentar para 40 pontos limite para suspensão da CNH, diz ministro
Atualmente, motorista tem a CNH suspensa se tiver 20 pontos em infrações no período de um ano. Mudança faz parte de projeto que governo enviará ao Congresso.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano.
A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.
No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.
“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade [50 anos]. A razão disso é não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, disse o motorista.
Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Celeridade na punição de infrações mais graves
Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
“A gente vai aumentar a pontuação para perda da carteira. Hoje você perde a carteira com 20 pontos e você vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida", disse.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
"A gente vai punir com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentar a quantidade de pontos para aqueles condutores que cometem infrações mais leves. Aquele distraído, que passa repetidamente em um pardal. Não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos”, afirmou o ministro.
Radares
Na último dia 1º, o ministério anunciou a suspensão da instalação de radares em rodovias federais após ordem de Bolsonaro, que, um dia antes, disse em uma rede social que radares têm "único intuito de retorno financeiro ao estado".
Esses equipamentos seriam para rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Um dia depois, o governo também disse que vai adotar a medida também nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
O ministro Tarcísio Freitas afirmou que o objetivo do governo não é acabar com os radares nas rodovias federais, mas, sim, instalar os equipamentos onde o excesso de velocidade causa acidentes.
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